quem FAZ lei

Poucos projetos, grandes impactos. 41 proposições apresentadas na Alesc desde 2023, e a situação de cada uma vem direto da tramitação oficial, no e-Legis.

28 LEIS aprovadas e sancionadas em Santa Catarina

Ver as leis Mandar para alguém

41 proposições apresentadas

28 viraram lei

16 entidades reconhecidas

12 em tramitação

Já são lei

As leis que mudam a vida

Propostas pelo deputado, aprovadas na Alesc e sancionadas. Toque em cada uma para ver o que muda na prática.

AprovadoLei nº 19.011/2024 Testes rápidos nas farmácias Testes rápidos e exames na farmácia perto de casa, com as regras de segurança da Anvisa. Entender a lei

Imagem ilustrativa AprovadoLei nº 19.785/2026 Energia solar nos hospitais filantrópicos Recursos do Fundo Social para pôr painéis solares nos hospitais filantrópicos. Entender a lei

Imagem ilustrativa AprovadoLei nº 18.673/2023 Rota Turística das Águas Termais A rota estadual que põe as cidades termais do Sul no mapa do turismo. Entender a lei

Imagem ilustrativa AprovadoLei nº 19.225/2025 Incentivo à ovinocaprinocultura Apoio a quem cria ovelhas e cabras, com crédito e espaço na merenda e nos hospitais. Entender a lei

Imagem ilustrativa AprovadoLei nº 19.160/2025 Cine Azul Sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com autismo e suas famílias. Entender a lei

Na fila da Alesc

O que ainda tramita

Projetos apresentados que seguem nas comissões. A situação de cada um é a do e-Legis, conferida em 29/09/2026.

Imagem ilustrativa EM COMISSÕES Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) Avaliação adaptada para alunos com autismo nas escolas do Estado. Entender a lei

Imagem ilustrativa EM COMISSÕES Continuidade do segundo professor O aluno com autismo segue com o mesmo segundo professor no ano seguinte. Entender a lei

PEC 0006/2025 Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Sociedade Musical União dos Artistas na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais. EM COMISSÕES e-Legis
PL 0220/2024 Declara de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Tombo da Polenta. RESPONDIDA A DILIGÊNCIA e-Legis
PL 0542/2024 Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como conteúdo transversal no currículo da educação básica das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. EM COMISSÕES e-Legis

Pepê Collaço no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Comissão de Constituição e Justiça

Presidente da CCJ

Antes de chegar ao Plenário, todo projeto de lei passa pela CCJ, a principal comissão da Assembleia, onde é feita a primeira análise. Pepê assumiu a presidência da comissão em 2025, o primeiro parlamentar da AMUREL no cargo.

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Utilidade pública

Quem faz pela comunidade

O título de utilidade pública estadual abre portas para associações, clubes e entidades receberem apoio. Estas foram reconhecidas por lei do deputado, ou estão a caminho.

Tubarão

Capivari de Baixo

Laguna

Santa Catarina

São José

Nomes, títulos e festas

O que mais virou lei

Denominação de rodovia, título de cidadão, festa no calendário oficial. Lei pequena, mas lei, e com número.

PL 0029/2023 Revoga o item 84 referente ao Município de Tubarão do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) AprovadoLei nº 18.644/2023 e-Legis
PL 0049/2026 Denomina Armando Machado o trecho da Rodovia Estadual SC-100, entre o entrocamento da SC-441 (Jaguaruna, SC- 100 KM, 34,130), e Balneário Arroio Corrente (Jaguaruna, SC-100) AprovadoLei nº 19.927/2026 e-Legis
PL 0067/2023 Institui a Festa da Melancia, no Município de Jaguaruna. AprovadoLei nº 18.740/2023 e-Legis
PL 0324/2024 Concede o Título de Cidadã Catarinense à Vivian Garcia Selig. AprovadoLei nº 19.068/2024 e-Legis
PL 0370/2025 Reconhece o Município de Paulo Lopes como Capital Catarinense da Lagoa do Coração. AprovadoLei nº 19.599/2025 e-Legis
PL 0577/2025 Concede o Título de Cidadão Catarinense a Rubens Renato Angelotti. AprovadoLei nº 19.477/2025 e-Legis
PL 0662/2025 Altera o Anexo I da Lei no 16.720, de 2015, para o fim de denominar Michael Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da E.E.B. Machado Luz no município de Jaguaruna. AprovadoLei nº 19.925/2026 e-Legis

Na íntegra

As 41 proposições

Tudo o que o deputado apresentou na Alesc, do mais novo ao mais antigo, com a ementa oficial e o link para a tramitação.

PL 0457/2026 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Centro de Futebol Zuco, de Capivari de Baixo. EM COMISSÕES e-Legis
PL 0397/2026 Declara de utilidade pública o Centro de Tradição Gaúcha Alma da Tradição, de Tubarão. EM COMISSÕES e-Legis
PL 0379/2026 Declara de utilidade pública a Associação Cultural - Camerata Di Venezia, de Nova Veneza. AprovadoLei nº 20.066/2026 e-Legis
PL 0297/2026 Declara de utilidade pública a Associação Josefense de Judô - IPPON, de São José. EM COMISSÕES e-Legis
PL 0228/2026 Declara de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, de Tubarão. AprovadoLei nº 19.889/2026 e-Legis
PL 0111/2026 Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Praça Nelson Moreira Netto, de Laguna. AprovadoLei nº 19.904/2026 e-Legis
PL 0090/2026 Declara de utilidade pública a Associação Coral Poesis, de Antônio Carlos. AprovadoLei nº 19.987/2026 e-Legis
PL 0089/2026 Declara de utilidade pública a Associação dos Clubes de Mães de Capivari de Baixo, de Capivari de Baixo. AprovadoLei nº 19.885/2026 e-Legis
PL 0054/2026 Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista, de Rio Rufino - AMA. AprovadoLei nº 20.032/2026 e-Legis
PL 0052/2026 Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para estabelecer preferência na designação do segundo professor para estudante com Transtorno do Espectro Autista. EM COMISSÕES e-Legis
PL 0051/2026 Declara de utilidade pública o Instituto Rota Sul de Ciência e Tecnologia, de Tubarão. AprovadoLei nº 19.900/2026 e-Legis
PL 0050/2026 Declara de utilidade pública o Instituto Conecta+ de São José. EM COMISSÕES e-Legis
PL 0049/2026 Denomina Armando Machado o trecho da Rodovia Estadual SC-100, entre o entrocamento da SC-441 (Jaguaruna, SC- 100 KM, 34,130), e Balneário Arroio Corrente (Jaguaruna, SC-100) AprovadoLei nº 19.927/2026 e-Legis
PL 0922/2025 Declara de utilidade pública Associação Trilheiros do Treze, de Treze de Maio. EM COMISSÕES e-Legis
PL 0921/2025 Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Sertão dos Corrêas, de Tubarão. EM COMISSÕES e-Legis
PL 0742/2025 Declara de utilidade pública a Associação de Amparo Aos Necessitados de Capivari de Baixo -SC - ASANC, de Capivari de Baixo. AprovadoLei nº 19.895/2026 e-Legis
PL 0665/2025 Declara de utilidade pública a Associação Conexão Comunitária, de Tubarão. AprovadoLei nº 19.908/2026 e-Legis
PL 0662/2025 Altera o Anexo I da Lei no 16.720, de 2015, para o fim de denominar Michael Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da E.E.B. Machado Luz no município de Jaguaruna. AprovadoLei nº 19.925/2026 e-Legis
PL 0577/2025 Concede o Título de Cidadão Catarinense a Rubens Renato Angelotti. AprovadoLei nº 19.477/2025 e-Legis
PL 0370/2025 Reconhece o Município de Paulo Lopes como Capital Catarinense da Lagoa do Coração. AprovadoLei nº 19.599/2025 e-Legis
PL 0259/2025 Acrescenta dispositivo à Lei nº 19.093, de 8 de novembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento de recursos próprios empregados pelos Municípios na execução de planos de trabalho em decorrência de atraso ou suspensão de repasses estaduais. RETIRADO e-Legis
PL 0257/2025 Altera o art. 10 da Lei nº 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), para permitir a destinação alternativa de recursos vinculados a benefícios fiscais à instalação de sistemas fotovoltaicos em hospitais filantrópicos. AprovadoLei nº 19.785/2026 e-Legis
PL 0137/2025 Declara de utilidade pública o Centro de Reabilitação Luz e Vida - CVL, de Braço do Norte. AprovadoLei nº 19.385/2025 e-Legis
PL 0077/2025 Declara de utilidade pública Grupo Escoteiro Arnaldo Almeida de Oliveira, de Rio Negrinho. AprovadoLei nº 19.402/2025 e-Legis
PEC 0006/2025 Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Sociedade Musical União dos Artistas na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais. EM COMISSÕES e-Legis
PL 0542/2024 Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como conteúdo transversal no currículo da educação básica das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. EM COMISSÕES e-Legis
PL 0498/2024 Declara de utilidade pública a Rede Caixa Solidária Brasil. AprovadoLei nº 19.217/2025 e-Legis
PL 0421/2024 Declara de utilidade pública Associação São Judas Tadeu - Casa da Gente, de Laguna. EM COMISSÕES e-Legis
PL 0324/2024 Concede o Título de Cidadã Catarinense à Vivian Garcia Selig. AprovadoLei nº 19.068/2024 e-Legis
PL 0221/2024 Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista de Tijucas /SC - AMA, com sede em Tijucas. AprovadoLei nº 19.049/2024 e-Legis
PL 0220/2024 Declara de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Tombo da Polenta. RESPONDIDA A DILIGÊNCIA e-Legis
PL 0213/2024 Declara de utilidade pública Associação dos Padelistas Brasileiros. AprovadoLei nº 19.066/2024 e-Legis
PL 0134/2024 Declara de utilidade pública Associação de Voleibol Tubaronense - AVT, de Tubarão. AprovadoLei nº 19.001/2024 e-Legis
PL 0322/2023 Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino do Estado de Santa Catarina. EM COMISSÕES e-Legis
PL 0281/2023 Altera a Lei nº 16.473, de 2014, que "Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências", para o fim de internalizar no Estado de Santa Catarina a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 786, de 10 de janeiro de 2023, que estabelece condições seguras para a execução dos Exames de Análises Clínicas (EAC) em farmácias. AprovadoLei nº 19.011/2024 e-Legis
PL 0121/2023 Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Ilha Terceira, de Garopaba. AprovadoLei nº 18.729/2023 e-Legis
PL 0067/2023 Institui a Festa da Melancia, no Município de Jaguaruna. AprovadoLei nº 18.740/2023 e-Legis
PL 0029/2023 Revoga o item 84 referente ao Município de Tubarão do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) AprovadoLei nº 18.644/2023 e-Legis
PL 0269/2022 Institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura no âmbito do Estado de Santa Catarina. AprovadoLei nº 19.225/2025 e-Legis
PL 0266/2022 Dispõe sobre o incentivo à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectroautista (TEA) e suas famílias. AprovadoLei nº 19.160/2025 e-Legis
PL 0265/2022 Institui a Rota Turística das Águas Termais no Estado de Santa Catarina. AprovadoLei nº 18.673/2023 e-Legis